Política de Privacidade

business 1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Denominação social: Centro Cirúrgico Ocular, Lda.

Sede: Avenida Doutor Francisco Sá Carneiro, Edifício Translande, 1º-s-P, Bragança, Portugal

NIF: 500 000 000

Email de contacto: privacidade@ccocular.pt

Telefone: +351 210 000 000

database 2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de dados consoante a forma como interage connosco:

Através do formulário de contacto e agendamento:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Mensagem ou descrição do motivo da consulta
• Especialidade pretendida

Dados clínicos (recolhidos presencialmente):

• Dados de saúde, diagnósticos e tratamentos realizados
• Histórico clínico oftalmológico
• Resultados de exames e imagens médicas
• Informações sobre seguros de saúde e convenções

Dados de navegação (via cookies):

• Endereço IP
• Tipo de browser e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência

task_alt 3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Agendamento e gestão de consultas e tratamentos
• Prestação de cuidados de saúde oftalmológicos
• Comunicação com o paciente antes, durante e após o tratamento
• Faturação e gestão administrativa
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias no âmbito da saúde
• Melhoria contínua dos serviços prestados
• Envio de informações relevantes sobre a sua saúde ocular (com o seu consentimento)

gavel 4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do RGPD:

• Execução de contrato — necessário para a prestação de serviços médicos agendados
• Obrigação legal — cumprimento de deveres impostos pela legislação de saúde portuguesa
• Interesse vital — em situações de emergência médica
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing ou informação de saúde preventiva (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD)
• Fins de medicina preventiva e curativa — nos termos do art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD

calendar_clock 5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que justificaram a sua recolha:

• Processos clínicos: mínimo de 10 anos após o último ato médico, nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 67/2011 e legislação aplicável)
• Dados de faturação: 10 anos, por obrigação fiscal
• Dados de contacto (formulário): 12 meses, salvo relação clínica estabelecida
• Cookies analíticos: máximo de 13 meses

Após o decurso dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

share 6. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados para fins comerciais. Podem ser partilhados nas seguintes situações:

• Entidades de saúde parceiras — para continuidade de tratamentos (com o seu consentimento)
• Seguradoras e convenções — para processamento de faturação, ao abrigo do contrato
• Prestadores de serviços informáticos — que atuam como subcontratantes, vinculados contratualmente ao cumprimento do RGPD
• Autoridades públicas — quando exigido por lei (ex. Direção-Geral da Saúde, autoridades judiciais)

Não realizamos transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando garantidas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD.

manage_accounts 7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder às informações
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável
• Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing
• Direito de retirar o consentimento — sem que tal afete a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email privacidade@ccocular.pt ou por carta para a nossa sede. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

shield 8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Cifração dos dados em repouso e em trânsito (SSL/TLS)
• Controlo de acessos baseado em funções
• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
• Procedimentos de resposta a violações de dados pessoais
• Auditorias de segurança periódicas

cookie 9. Cookies

O nosso sítio web utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a sua experiência de navegação:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento do sítio (não requerem consentimento)
• Cookies analíticos — permitem medir a audiência e melhorar o sítio (requerem consentimento)
• Cookies de preferências — guardam as suas preferências de navegação

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser ou recusando os cookies não essenciais quando solicitado.

edit_note 10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Em caso de alterações significativas, notificá-lo-emos por email ou através de um aviso visível no nosso sítio web.